Caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da ata nos blogs www.conselhocult.blogspot.com e www.smculturaaracatuba.blogspot.com. Serão aceitos os recursos protocolados na sede da Secretaria Municipal da Cultura nos dias úteis, das 9h às 12h e das 14h às 17h.